Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 29 / 2019
Ementa Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, LEI Nº 10.261/1968, REMOÇÃO, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
22/08/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2019 Devolvido da vista
02/10/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
31/10/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, contrário
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1558, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 17)
19/11/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2019 1558 / 2019 contrário contrário Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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