Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2019
Ementa Altera a redação do inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Delegada Graciela , Bruno Ganem , Heni Ozi Cukier , Douglas Garcia , Marcos Damasio , Márcia Lia , Roque Barbiere , Professor Kenny , Erica Malunguinho , Ricardo Mellão , Daniel José , Campos Machado , Paulo Correa Jr , Emidio de Souza , Ataide Teruel , Conte Lopes , André do Prado , Barros Munhoz , Rafa Zimbaldi , Edna Macedo , Teonilio Barba , Paulo Fiorilo , Vinícius Camarinha , Aprígio , Marcio Nakashima , Sargento Neri , Alexandre Pereira , Professora Bebel , Sergio Victor , Major Mecca , Agente Federal Danilo Balas , Leticia Aguiar , Dr. Jorge Do Carmo , Adriana Borgo , Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO (OBRIGATORIEDADE)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/06/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
22/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 552, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
08/06/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2019 552 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
Voltar