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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 761 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 761 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a redução de alíquota de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o combustível AVGÁS.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL AVGÁS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.007
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2019 Avulso 761  
Total: 1 ocorrência(s)
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