Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 233 / 2019
Ementa Institui o Conselho de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
03/10/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
23/10/2019 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1404, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 28)
30/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2050/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.793, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.793. (D.A. pág. 12)
23/11/2019 Publicada a Mensagem A-nº 121/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05 e 07)
25/11/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/02/2020 06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2019 1404 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 31/10/2019 Autógrafo 32793 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 233/2019 Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 24/10/2019 Req. Urgência /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
3 23/11/2019 Veto Total /2019 Mensagem do Governador A-121/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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