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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 234 / 2019
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1 de março de 1989, para instituir isenção do ICMS sobre a venda de equipamentos destinados às guardas civis do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA CIVIL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/11/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
03/06/2019 Devolvido sem voto
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/10/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
24/10/2019 Devolvido da vista
24/10/2019 Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1463, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 06)
09/11/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2019 1463 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável Roque Barbiere   (visualizar documento
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