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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 345 / 2019
Ementa Inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 833, 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 93 e 94)
16/08/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
08/10/2019 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1338, de 2019, da Comissão de Educação e Cultua, favorável à proposição. (D.A., págs. 14 e 15)
21/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
02/03/2021 21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/03/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/03/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/03/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
02/03/2021 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021 Publicado o Parecer nº 224, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
03/03/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.010, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.010. (D.A., pág. 12)
01/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 052/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06)
01/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 95/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 03/21, juntada ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 05)
24/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Luzitânia, encaminhando cópia de Moção, de autoria da Vereadora Meire Rosi do Nascimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
30/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
01/05/2021 Publicado Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
01/05/2021 Publicado Ofício nº 299/2021, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
13/05/2021 Publicado Ofício nº 240/2021, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
18/05/2021 Publicado Ofício Nº 775/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis, encaminhando Moção 09/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 06)
18/05/2021 Publicado Ofício Nº 1313/2021, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia da Moção 17/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
18/05/2021 Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção 49/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
18/05/2021 Publicado Ofício Nº 219/2021, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia da Moção 05/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
22/05/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cajati, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 119/2021, da Cãmara Municipal de Bebedouro, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 565/2021, da Câmara Municipal de Pirassununga, encaminhando cópia de Requerimento acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 140/2021, da Câmara Municipal de Jaborandi, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 171/2021, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 106/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 164/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 34/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
02/06/2021 Publicado o Ofício Nº 87/2021, da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 104/2021, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 288/2021, da Câmara Municipal de Guaíra, encaminhando cópia de Requerimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/06/2021 Publicado Ofício Nº 80/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
22/06/2021 Publicado Ofício Nº 24/2021, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
01/09/2021 Publicado Ofício Nº 508/2021, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/10/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
19/11/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2019 1338 / 2019 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
02/03/2021 224 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
09/08/2019 833 / 2019 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Mellão   (visualizar documento
1 12/03/2021 Autógrafo 33010 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 345/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 21/10/2021 Ofício Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis.   (visualizar documento
3 31/08/2021 Ofício Ofício da Câmara Municipal de Araras.   (visualizar documento
4 22/06/2021 Ofício Moção 01/21, da Câmara Municipal de Holambra.   (visualizar documento
5 15/06/2021 Ofício Of. 80/21, encaminhando a Moção 64/21, da Câmara Municipal de Mogi Mirim.   (visualizar documento
6 15/06/2021 Ofício Of. 104/21, encaminhando a Moção 27/21, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista.   (visualizar documento
7 15/06/2021 Ofício Of. 288/21, encaminhando o Requerimento 61/21, da Câmara Municipal de Guaíra.   (visualizar documento
8 22/05/2021 Ofício Moção 01/21, da Câmara Municipal de Cajati.   (visualizar documento
9 18/05/2021 Ofício Moção 09/21, da Câmara Municipal de Cosmópolis.   (visualizar documento
10 18/05/2021 Ofício Moção 05/21, da Câmara Municipal de Votuporanga.   (visualizar documento
Total: 19 ocorrência(s)
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