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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de José Bonifácio.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 793, de 2017, para fins de instrução.
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
30/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
28/09/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 7404/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 017/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação dos PL nº 793/2017 e nº 235/2019. (D.A., pág. 1)
28/09/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.095
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Marcos Zerbini  
1 30/06/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto (vols. 1, 2 e 3) Carlão Pignatari  
2 30/06/2022 Ofício 469 Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
3 07/04/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da Deputada Carla Morando. Carla Morando  
4 28/09/2022 Resposta à Propositura Of. nº 7404/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 017/2022.  
Total: 4 ocorrência(s)
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