Projeto de Lei n° 237, de 2019 ( PL 237 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	237 / 2019
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.
Data de Publicação	28/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/03/2019
29/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2019	Juntado o Projeto de lei nº 835, de 2017, para fins de instrução.
29/04/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/05/2019	Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/08/2021	Devolvido sem voto
16/08/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/06/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.15)
15/06/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
15/06/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação	Gilmaci Santos
1	11/02/2021	Req. Juntada	Documentação juntada a pedido do autor.	Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)

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