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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 238 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 238 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana da Ponte Pensa.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 10, de 2018, para fins de instrução.
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
14/02/2020 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
06/10/2020 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/10/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 797/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Santana da Ponte Pensa como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1281/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 797/2020, encaminha Parecer nº 006/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 10/2018 e do PL nº 238/2019 (D.A., pág. 06 )
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.097
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Thiago Auricchio  
1 20/11/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 238/2019 Carlão Pignatari  
2 15/12/2020 Ofício 797 Ofício SGP nº 797/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
3 08/05/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1281/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 797/2020. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 3 ocorrência(s)
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