Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 239 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aprígio
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO DE CARGOS, QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - QSE, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO (CARGOS)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2019 - Publicado o Parecer nº 1598, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 12 e 13)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1175, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
30/10/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao Projeto de lei nº 239/2019, com o substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao Projeto de lei nº 239/2019, com o substitutivo ora apresentado.
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1598, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 12 e 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 1175 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
30/10/2019 1598 / 2019 favorável favorável ao Projeto de lei nº 239/2019, com o substitutivo ora apresentado. Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
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