Projeto de Resolução n° 4, de 2019 ( PR 4 / 19 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	4 / 2019
Ementa	Acrescenta alínea "c" ao parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Data de Publicação	28/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, RESOLUÇÃO Nº 766/1994
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
28/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/03/2019
29/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019	Distribuído: MESA.
14/09/2020	Recebido com Parecer da Mesa, favorável ao projeto com emenda.
15/09/2020	Publicado Parecer nº 356, de 2020, da MESA, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. (D.A., págs. 13 e 14)
15/09/2020	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/09/2020	356 / 2020	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Mesa Diretora	Mesa

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