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Projeto de lei nº 353 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 353 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.120 / 2019
Ementa Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, HOSPITAL PRIVADO, REMOÇÃO DE PACIENTES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/05/2019 Publicado Ofício nº 710/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento 546/19 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
18/06/2019 65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
24/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
25/06/2019 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
25/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2019 Publicado o Parecer nº 685, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 43)
26/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/06/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 708, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1091/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.692, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.692. (D.A, pág. 8)
25/07/2019 Publicada a Lei nº 17.120, de 24 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019 Arquive-se
30/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
30/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2019 685 / 2019 favorável favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)
26/06/2019 708 / 2019 propondo redação final propondo redação final Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/07/2019 Autógrafo 32692 Autógrafo ao Projeto de lei numero 353/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 25/07/2019 Lei 17120 Governador   (visualizar documento
3 19/06/2019 Req. Urgência Paulo Correa Jr   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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