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Projeto de lei nº 353 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
353 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.120 / 2019
Ementa
Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados.
Data de Publicação
03/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, REGIME DE URGÊNCIA, REMOÇÃO DE PACIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/05/2019
Publicado Ofício nº 710/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento 546/19 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
18/06/2019
65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
24/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
25/06/2019
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
25/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2019
Publicado o Parecer nº 685, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 43)
26/06/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
26/06/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, propondo redação final
27/06/2019
Publicado o Parecer nº 708, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1091/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.692, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.692. (D.A, pág. 8)
25/07/2019
Publicada a
Lei nº 17.120, de 24 de julho de 2019
. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019
Arquive-se
30/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
30/08/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2019
685 / 2019
favorável
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
26/06/2019
708 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
1
02/07/2019
Autógrafo
32692
Autógrafo ao Projeto de lei numero 353/2019
Cauê Macris
2
25/07/2019
Lei
17120
Governador
3
19/06/2019
Req. Urgência
Paulo Correa Jr
Total: 3 ocorrência(s)
1
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