Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 354 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 354 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Macedônia.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores MACEDÔNIA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/08/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1238/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019, encaminha Parecer nº 081/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 354/2019 (D.A., pág. 09) - Rel. 004677/2020

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/06/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1060, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Macedônia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1238/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019, encaminha Parecer nº 081/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 354/2019 (D.A., pág. 09) - Rel. 004677/2020

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 04/07/2019 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 354/19, para análise da Secretaria de Turísmo. Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 Ofício 1060 Governador - MIT   (visualizar documento
3 19/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1238/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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