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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 355 / 2019
Ementa Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Telhada , Monica da Mandata Ativista , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ALA SEPARADA, MÃE COM ÓBITO FETAL, MÃE DE NATIMORTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/04/2021 - Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado, para tramitação.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Publicado requerimento de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista e "data venia" do Deputado Coronel Telhada, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 32)
11/04/2019 Publicado despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 33)
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
28/06/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, e a concordância dos Deputados Coronel Telhada e Monica da Bancada Ativista, solicitando coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
28/06/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (D.A., pág. 13)
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 736, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Saúde
13/08/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
02/09/2019 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Saúde
24/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ataide Teruel
03/10/2019 Devolvido da vista
08/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/10/2019 Publicado o Parecer nº 1256, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
10/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/11/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Devolvido da vista
01/09/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/09/2020 Publicado Parecer nº 326, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
09/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.963, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.963. (D.A., pág. 19)
10/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 018/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 04 e 05)
10/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado, para tramitação.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2019 1256 / 2019 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Saúde   (visualizar documento Original)
01/09/2020 326 / 2020 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
13/06/2019 736 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2021 Autógrafo 32963 Autógrafo ao Projeto de lei numero 355/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 28/06/2019 Ofício Requerimento da Deputada Marina Helou, solicitando COAUTORIA   (visualizar documento
3 10/02/2021 Req. Urgência /2021 Delegado Olim   (visualizar documento RUrg
4 10/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-018/2021 Governador   (visualizar documento VT
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