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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2019
Ementa Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wellington Moura , Douglas Garcia , Carlos Cezar , Sebastião Santos , Valeria Bolsonaro , Rodrigo Moraes , Coronel Telhada , Adalberto Freitas , Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PROIBIÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2021 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 245/19. (D.A., pág. 77)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2019 Publicado o Substitutivo de nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. págs. 11 e 12)
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
24/04/2019 Devolvido sem voto
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
12/09/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos
02/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e a Deputada Marina Helou
03/10/2019 Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
09/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
10/10/2019 Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Carlos Cezar
13/11/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
19/11/2019 Devolvido da vista
25/11/2019 Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1.
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1630, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 01. (D.A., págs. 11 e12)
06/12/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/03/2020
11/03/2020 Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria da Nobre Deputada Érica Malunguinho, solicitando a manifestação da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
11/03/2020 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/11/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
18/11/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando a designação de Relator Especial. (D.A., pág. 10)
18/11/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
18/11/2020 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CEC
24/11/2020 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura
25/11/2020 Publicado o Parecer n° 409/2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 12)
25/11/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/11/2020 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/02/2021
09/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando a designação de Relator Especial. (D.A., pág. 12)
09/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2021 Presidente solicita Relator Especial
09/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Delegado Olim, pela CDD
18/02/2021 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 121, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao Projeto e contrário ao Substitutivo nº 1. (D.A., págs. 11 e 12)
19/02/2021 Publicada retificação do Parecer nº 409, de 2020, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 14)
23/02/2021 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/03/2021 21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/03/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
02/03/2021 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
03/03/2021 Publicado o Parecer nº 227, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário ao Substitutivo nº 1. (D.A., pág. 17)
03/03/2021 PRONTO PARA A ORDEM DIA
27/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando a inclusão dos Deputados Douglas Garcia, Carlos Cezar, Sebastião Santos, Valeria Bolsonaro, Rodrigo Moraes, Coronel Telhada, Adalberto Freitas e Gilmaci Santos, com o de acordo de todos, como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
27/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 245/19. (D.A., pág. 77)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 121 / 2021 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Delegado Olim Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
12/09/2019 1630 / 2019 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2021 227 / 2021 favorável favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Tenente Nascimento Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
24/11/2020 409 / 2020 favorável favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Emídio de Souza  
Voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1. Janaina Paschoal  
Voto em separado contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1 Marina Helou  
1 27/10/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Wellington Moura  
2 04/11/2020 Req. Urgência /2020 Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
3 06/04/2019 Substitutivo 1 /2019 Substitutivo ao Projeto de Lei 245/2019. Professora Bebel  
Total: 3 ocorrência(s)
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