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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 376 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.237 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão, com sede em Araçatuba.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 523, de 2018, para fins de instrução.
26/04/2019 Anexado o Projeto de lei 523/2018.
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/08/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
07/11/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/11/2019 Publicado o Parecer nº 1542, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
15/11/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 13 de novembro de 2019. (D.A., pág. 11)
18/11/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/11/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
22/11/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.829, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de Novembro de 2019.
06/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.829. (D.A., pág. 09)
04/01/2020 Publicada a Lei nº 17.237, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
08/01/2020 Arquive-se.
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2019 1542 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere   (visualizar documento
1 07/12/2019 Autógrafo 32829 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 376/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 04/01/2020 Lei 17237 /2020 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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