Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 369 / 2019
Ementa Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Ganem , Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO (PROIBIÇÃO), FOGOS DE ARTÍFICIO (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2020 - Publicado Ofício S/Nº, da APIRJ - Associação de Pirotecnia do Estado do Rio de Janeiro, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/05/2019 Publicado Ofício nº 375/2019, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
17/05/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Bruno Ganem.
29/05/2019 Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 624/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 e ambos ao Projeto de Lei nº 369/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Anexado o Projeto de lei 420/2019.
29/05/2019 Anexado o Projeto de lei 624/2019.
11/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/09/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, e com a concordância da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a declaração dela como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
27/09/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 369/2019. (D.A., pág. 9)
03/12/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 369/2019 na forma do substitutivo, e favorável aos PL 420/2019 e PL 624/2019
11/12/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Bruno Ganem.
15/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 369/2019, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 420/2019 e 624/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
17/02/2020 Anexado o Projeto de lei 18/2020.
21/07/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/07/2020 38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência.
21/07/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/07/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marina Helou, favorável ao Projeto de Lei nº 369/2019, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de Lei nº 420/2019, 624/2019 e 18/2020
29/07/2020
29/07/2020
30/07/2020 Publicado o Parecer nº 299, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 369/2019 na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de lei nº 420/19, 624/2019 e 18/2020. (D.A. págs. 04 e 05)
30/07/2020 43 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
05/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira de Pirotecnia - ASSOBRAPI, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
02/09/2020 28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APIRJ - Associação de Pirotecnia do Estado do Rio de Janeiro, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/07/2020 299 / 2020 favorável ao Projeto de Lei nº 369/2019, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de Lei nº 420/2019, 627/2019 e 18/2020 Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Voto do relator Marta Costa   (visualizar documento
2 15/09/2020 Ofício Ofício da associação de pirotecnia do estado do rio de janeiro   (visualizar documento
3 27/09/2019 Ofício Requerimento do Deputado Bruno Ganem solicitando COAUTORIA.   (visualizar documento
4 21/07/2020 Req. Urgência Marcio da Farmácia   (visualizar documento req
Total:3 ocorrência(s)
Voltar