Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 430 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.163 / 2019
Ementa Denomina "Profª Cleomar de Barros Castilho Marques" a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú.
Data de Publicação 09/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA ESTADUAL (DENOMINAÇÃO), JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/04/2019
10/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
02/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 381, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág., 14)
17/05/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/08/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
27/08/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/09/2019 Aprovada a propositura, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1015, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
06/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 03 de setembro de 2019. (D.A., pág. 13)
06/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
11/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1699/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.739, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2019.
18/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.739. (D.A., pág. 15)
01/10/2019 Publicada a Lei nº 17.163, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/10/2019 Arquive-se.
22/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004
22/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2019 1015 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
02/05/2019 381 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/09/2019 Autógrafo 32739 Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2019 Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 01/10/2019 Lei 17163 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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