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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 370 / 2019
Ementa Institui o "Dia Estadual da Restauração das Liberdades Democráticas".
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, DEMOCRACIA, LIBERDADE
Etapa Atual Deliberado conclusivamente nas Comissões
Último andamento 16/08/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
13/05/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
17/05/2019 Devolvido da vista
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
30/05/2019 Devolvido da vista
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/08/2019 Devolvido da vista
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário
16/08/2019 Publicado o parecer nº 834, 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 94)
16/08/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2019 834 / 2019 contrário contrário Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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