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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 10 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 10 / 2019
Ementa Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz , Teonilio Barba , Adalberto Freitas , Marcos Damasio , Sergio Victor , Valeria Bolsonaro , Coronel Nishikawa , Daniel José , Erica Malunguinho , Carlos Giannazi , Heni Ozi Cukier , Tenente Coimbra , Thiago Auricchio , Arthur do Val , Ricardo Mellão , Enio Tatto , Letícia Aguiar , Agente Federal Danilo Balas , Castello Branco , Frederico d'Avila , Tenente Nascimento , Janaina Paschoal , Professora Bebel , Isa Penna , Monica Seixas do Movimento Pretas , Major Mecca , Dr. Jorge do Carmo , Beth Sahão , Leci Brandão , Emídio de Souza , Luiz Fernando T. Ferreira , Conte Lopes , Paulo Fiorilo , Sargento Neri , Adriana Borgo , Coronel Telhada , Douglas Garcia , Márcia Lia , José Américo , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 20 e 21, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/06/2019 Devolvido sem voto
19/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/03/2022 Devolvido sem voto
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.004
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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