Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 371 / 2019
Ementa Isenta de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições por agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CACs.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, ICMS (ISENÇÃO), MUNIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2019 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
28/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Recebido com voto em separado do Deputado Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier
25/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
28/09/2019 Publicado o Parecer nº 1192, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2019 1192 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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