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Projeto
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Projeto de lei nº 311 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
311 / 2019
Ementa
Altera a redação do artigo 25 da
Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008
, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Data de Publicação
02/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 22/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/04/2019
03/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
16/05/2019
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
01/08/2019
Devolvido da vista
07/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
10/08/2019
Publicado o Parecer nº 783, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
12/08/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2019
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
11/09/2019
Devolvido sem voto
12/09/2019
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/09/2019
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/09/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
e ao Deputado
Roberto Morais
09/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Nishikawa
e ao Deputado
José Américo
16/10/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Tenente Coimbra
23/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
e ao Deputado
Rodrigo Gambale
31/10/2019
Anexado o
Projeto de lei 1137/2019
.
31/10/2019
Desentranhado o
Projeto de lei 1137/2019
.
06/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Teonilio Barba
e ao Deputado Vinícius Camarinha
27/11/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Beth Sahão
e ao Deputado
Delegado Bruno Lima
04/12/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Madalena
05/12/2019
Devolvido da vista
19/02/2020
Concedida vista ao Deputado
Léo Oliveira
11/03/2020
Devolvido da vista
30/09/2020
Concedida vista ao Deputado
Mauro Bragato
05/10/2020
Devolvido da vista
07/10/2020
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
13/10/2020
Devolvido da vista
16/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 50, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 20)
03/02/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
22/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
07/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2019
50 / 2021
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Transportes e Comunicações
16/05/2019
783 / 2019
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Luiz Claudio Marcolino
1
25/09/2019
Req. Urgência
Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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