Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 311 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 311 / 2019
Ementa Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2019 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/05/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
10/08/2019 Publicado o Parecer nº 783, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
12/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
11/09/2019 Devolvido sem voto
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/09/2019 Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
25/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor e ao Deputado Roberto Morais
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Nishikawa e ao Deputado José Américo
16/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Tenente Coimbra
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Rodrigo Gambale
31/10/2019 Anexado o Projeto de lei 1137/2019.
31/10/2019 Desentranhado o Projeto de lei 1137/2019.
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e ao Deputado Vinícius Camarinha
27/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Delegado Bruno Lima
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena
05/12/2019 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2019 783 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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