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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 317 / 2019
Ementa Altera a Lei n 9.171, de 31 de maio de 1995, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicações em estabelecimentos penitenciários.
Data de Publicação 02/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO PENITENCIÁRIO, PENITENCIÁRIA, SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO (BLOQUEIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/04/2017
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/05/2019 Devolvido sem voto
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
30/10/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Tenente Nascimento
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
05/12/2019 Publicado o Parecer nº 1609, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 15 e 16)
19/12/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/02/2020 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
05/03/2020 Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/03/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
13/03/2020 Publicado o Parecer nº 104, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à Proposição. (D.A., pág. 12)
13/03/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
15/09/2020 Devolvido sem voto
15/09/2020 57ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/09/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/09/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
15/09/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
15/09/2020 31 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto
16/09/2020 Publicado Parecer nº 362, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
17/09/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/09/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.897, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2020.
25/09/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/09/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.897 (D.A., pág. 06)
10/10/2020 Publicada a Mensagem A-nº 033/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
13/10/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2020
06/11/2020
10/11/2020 89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/11/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2020 104 / 2020 favorável favorável Adriana Borgo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)
30/10/2019 1609 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
15/09/2020 362 / 2020 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2020 Autógrafo 32897 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 317/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 25/09/2019 Req. Urgência Gil Diniz   (visualizar documento
3 10/10/2020 Veto Total Mensagem A-nº 033/2020 Governador   (visualizar documento veto total
Total:3 ocorrência(s)
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