Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 375 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 375 / 2019
Ementa Proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, MERCADOS, PRODUTOS ADQUIRIDOS (CONFERÊNCIA), SUPERMERCADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/10/2019 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/05/2019 Publicado Parecer nº 468/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/06/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
03/10/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1386, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 26 e 27)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2019 1386 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento )
10/05/2019 468 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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