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Projeto
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Projeto de lei nº 382 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
382 / 2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Fomento ao Primeiro Emprego do Jovem Tutelado.
Data de Publicação
05/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO DO JOVEM TUTELADO, PRIMEIRO EMPREGO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 05/04/2019
08/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
16/05/2019
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Rafa Zimbaldi
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 544, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
12/09/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2019
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/03/2020
Concedida vista conjunta a Deputada
Professora Bebel
e ao Deputado
Rafael Silva
26/06/2020
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
02/07/2020
Publicado o Parecer nº 183, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08)
08/07/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/12/2021
Devolvido sem voto
08/03/2022
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/05/2022
Devolvido sem voto
08/06/2022
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
04/11/2022
Recebido do relator, Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2020 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2020
183 / 2020
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/05/2019
544 / 2019
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
Voto do relator
favorável
Adalberto Freitas
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 651/2019
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