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Projeto de lei nº 403 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 403 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.225 / 2019
Ementa Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE ACESSO, ESPÍRITO SANTO DO TURVO (MUNICÍPIO), ROD. SP 225
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 72, de 2019, para fins de instrução.
15/04/2019 Anexado o Projeto de lei 72/2019.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/09/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/09/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1177, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 08)
01/10/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/10/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2019 Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1417, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 144 e 145)
25/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 23 de outubro de 2019. (D.A., pág. 147)
25/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
31/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1481, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
11/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2291/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.818, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2019.
21/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.818. (D.A., pág. 10)
07/12/2019 Publicada a Lei nº 17.225, de 6 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/12/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1177 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
14/10/2019 1417 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
01/11/2019 1481 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/11/2019 Autógrafo 32818 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 07/12/2019 Lei 17225 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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