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Projeto de lei nº 383 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 383 / 2019
Ementa Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Bancada Ativista
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSIVO AGRÍCOLA (PULVERIZAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2019 - Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Publicado Substitutivo de nº 1, de autoria do Deputado Frederico d'Avila. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista a Deputada Marina Helou
23/05/2019 Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, deferindo a solicitação de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, formulada pelo Deputado Itamar Borges, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/04/2019 Substitutivo 1 /2019 Autoriza a pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado de São Paulo e dá outras providências. Frederico d'Avila   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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