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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 23 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 23 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a célere apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 5, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, sob responsabilidade do Relator, Senador Izalci Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 5/2017, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA FEDERAL, SERVIÇO MÓVEL DE TELECOMUNICAÇÕES (COBERTURA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2019 - Publicado Ofício nº 635/2019, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
24/04/2019 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/05/2019 Publicado o Parecer nº 328, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14)
04/05/2019 Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 30/04/2019. (D.A., pág. 14)
06/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/05/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
22/05/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 596, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 08.05.2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado Frederico d' Avila.
22/05/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados , Ofício SGP nº 597, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 08.05.2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado Frederico d' Avila.
13/06/2019 Arquive-se
01/07/2019 Arquivo - Arquivado
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
03/08/2019 Publicado Ofício nº 635/2019, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2019 328 / 2019 favorável favorável conclusivamente Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 597 Ofício  
2 Ofício 596 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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