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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 474 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 474 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores LEI N º 11.199/2002 (ALTERAÇÃO), PACIENTE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/06/2019 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/06/2019 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
30/11/2019 Publicado Requerimento da autora, Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5)
30/11/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 6)
13/02/2020 Devolvido da vista
10/03/2020 Distribuído a Deputada Carla Morando
05/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
05/04/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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