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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 395 / 2019
Ementa Acrescenta o inciso IX ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI Nº 13.296/2008
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/08/2019 - Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019 Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável Tenente Nascimento   (não existe documento)
2 Voto do relator contrário Daniel Soares   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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