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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 830 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 830 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador apuração e medidas destinadas a cessar o desrespeito ao consumidor nos estabelecimentos comerciais, sobretudo os shopping centers do estado, que não oferecem condições razoáveis de embarque e desembarque dos veículos, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.007
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2019 Avulso 830  
Total: 1 ocorrência(s)
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