Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 393 / 2019
Ementa Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes , Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PREFERENCIAL, FIBROMIALGIA, PORTADOR DE FIBROMIALGIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/11/2019 - Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
14/08/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, e concordância do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
14/08/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido projeto de lei. (D.A., pág. 15)
22/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 950, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
27/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 426/2019 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
27/09/2019 Anexado ao Projeto de lei 426/2019.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
05/11/2019 Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao PL nº 393, de 2019, e contrário ao PL nº 426, de 2019
26/11/2019 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 950 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/08/2019 Ofício Requerimento da deputado Thiago Auricchio, solicitando COAUTORIA.   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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