Projeto de Lei n° 393, de 2019 ( PL 393 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	393 / 2019
Ementa	Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Data de Publicação	06/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes , Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO PREFERENCIAL, FIBROMIALGIA, PORTADOR DE FIBROMIALGIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/11/2022 - Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data	Descrição
06/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/04/2019
09/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019	Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019	Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
14/08/2019	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, e concordância do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
14/08/2019	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido projeto de lei. (D.A., pág. 15)
22/08/2019	Devolvido da vista
28/08/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
30/08/2019	Publicado o Parecer nº 950, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
27/09/2019	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 426/2019 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
27/09/2019	Anexado ao Projeto de lei 426/2019.
03/10/2019	Distribuído ao Deputado Rafael Silva
05/11/2019	Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao PL nº 393, de 2019, e contrário ao PL nº 426, de 2019
26/11/2019	Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
12/02/2020	Devolvido da vista
11/03/2020	Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada ao Projeto de Lei nº 426/2019. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 426/2019 do Projeto de Lei nº 393/2019. Arquive-se o Projeto de Lei nº 426/2019. (D.A., pag. 13)
11/03/2020	Desentranhado o Projeto de lei 426/2019.
12/03/2020	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/06/2021	Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
17/09/2021	Publicado Parecer nº 755, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
20/09/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/11/2021	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
31/05/2022	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 160/2022 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
31/05/2022	Anexado o Projeto de lei 160/2022.
02/08/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/11/2022	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022
08/11/2022	Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/06/2021	755 / 2021	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/06/2019	950 / 2019	favorável	favorável	Heni Ozi Cukier	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável ao PL nº 393, de 2019, e contrário ao PL nº 426, de 2019	Rafael Silva
		Voto do relator	favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022	Delegado Olim
		Voto do relator	favorável	Delegado Olim
1	14/08/2019	Ofício	Requerimento da deputado Thiago Auricchio, solicitando COAUTORIA.
Total: 1 ocorrência(s)

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