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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 393 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
393 / 2019
Ementa
Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Data de Publicação
06/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Moraes
,
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO PREFERENCIAL, FIBROMIALGIA, PORTADOR DE FIBROMIALGIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/11/2022 - Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/04/2019
09/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
13/06/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Thiago Auricchio
14/08/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
, e concordância do Deputado
Rodrigo Moraes
, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
14/08/2019
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido projeto de lei. (D.A., pág. 15)
22/08/2019
Devolvido da vista
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
30/08/2019
Publicado o Parecer nº 950, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
27/09/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 426/2019
ao
Projeto de lei nº 393/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
27/09/2019
Anexado ao
Projeto de lei 426/2019
.
03/10/2019
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
05/11/2019
Recebido do relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao
PL nº 393, de 2019
, e contrário ao
PL nº 426, de 2019
26/11/2019
Concedida vista ao Deputado
Delegado Olim
12/02/2020
Devolvido da vista
11/03/2020
Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada ao
Projeto de Lei nº 426/2019
. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 426/2019
do
Projeto de Lei nº 393/2019
. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 426/2019
. (D.A., pag. 13)
11/03/2020
Desentranhado o
Projeto de lei 426/2019
.
12/03/2020
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
22/06/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
17/09/2021
Publicado Parecer nº 755, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
20/09/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
16/11/2021
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
31/05/2022
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 160/2022
ao
Projeto de lei nº 393/2019
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
31/05/2022
Anexado o
Projeto de lei 160/2022
.
02/08/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
03/11/2022
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos
PLs 393/2019
e 160/2022
08/11/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2021
755 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/06/2019
950 / 2019
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL nº 393, de 2019, e contrário ao PL nº 426, de 2019
Rafael Silva
Voto do relator
favorável aos PLs 393/2019 e 160/2022
Delegado Olim
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
1
14/08/2019
Ofício
Requerimento da deputado Thiago Auricchio, solicitando COAUTORIA.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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