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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 28 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 28 / 2019
Ementa Apela ao Sr. Governador do Estado para que reveja o Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019, em especial sua ementa e o "caput" de seu artigo 1º, a fim de que o altere de modo a permanecer a denominação "Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI", que por mais de cinquenta anos é reconhecida como "marca" desse importante órgão.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores APELO, COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI, DECRETO Nº 64.131/2019
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
27/05/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 538, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do trabalho, favorável à Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
08/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
10/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
13/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, Ofício SGP nº 970, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 12.06.2019, a referida Moção, apresentada pela Deputada Delegada Graciela.
02/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2019 538 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)

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1 Ofício 970 Ofício   (visualizar documento Oficio
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