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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 442 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.191 / 2019
Ementa Denomina "Caetano Marin" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 40 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Brejo Alegre.
Data de Publicação 10/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BREJO ALEGRE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE ACESSO, RODOVIA SP 461
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/04/2019
11/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1602, de 2015, para fins de instrução.
15/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019 Anexado o Projeto de lei 1602/2015.
16/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
09/08/2019 Publicado Parecer nº 772, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 10)
09/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/08/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/08/2019 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/08/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, com a emenda proposta pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 964, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10 e 11)
30/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15)
30/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/09/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/09/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1171, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 7 e 8)
27/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.766, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de setembro de 2019.
03/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.766. (D.A., pág. 10)
04/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/10/2019 Publicada a Lei nº 17.191, de 23 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
06/11/2019 Arquive-se
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2019 1171 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
13/06/2019 772 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
20/08/2019 964 / 2019 favorável favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, conclusivamente Vinícius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares   (visualizar documento
2 04/10/2019 Autógrafo 32766 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 442/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 24/10/2019 Lei 17191 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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