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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 401 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cosmópolis.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COSMÓPOLIS (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 670, de 2017, para fins de instrução.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
21/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/05/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
12/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 862, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Cosmópolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 560/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 862/2019, encaminha Parecer nº 080/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 401/2019 (D.A., pág. 04)
04/12/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
24/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.147
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Frederico d'Avila  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
1 12/06/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 401/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 Campos Machado  
2 12/06/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 401/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Campos Machado  
3 Ofício 862 Governador  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 560/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 862/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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