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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 413 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover a manutenção e o aproveitamento de policiais militares com mobilidade reduzida ou aposentados nas atividades administrativas da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO, APOSENTADORIA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL MILITAR COM MOBILIDADE REDUZIDA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2021 - 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
25/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
08/10/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1339, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/11/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro
26/06/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
02/07/2020 Publicado o Parecer nº 184, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08)
08/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/12/2020 Devolvido sem voto
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020 104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
02/12/2020 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
02/12/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/12/2020 Publicado o Parecer nº 414, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.917, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de dezembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.917. (D.A., pág. 05)
12/01/2021 Publicada a Mensagem A-nº 002/2021, de 11 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, págs. 01 e 03)
02/02/2021 Publicada a Mensagem A-nº 002/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/02/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/09/2021 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2019 1339 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
26/06/2020 184 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
02/12/2020 414 / 2020 favorável favorável Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2020 Autógrafo 32917 Autógrafo ao Projeto de lei numero 413/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 25/09/2019 Req. Urgência Gil Diniz   (visualizar documento
3 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Rodrigo Gambale   (visualizar documento RU
4 02/02/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-2/2021 Governador   (visualizar documento VT
Total: 4 ocorrência(s)
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