Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 414 / 2019
Ementa Regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses em que especifica.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/06/2019 - Publicado o Parecer nº 548, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/05/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 548, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2019 548 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/04/2019 Req. Urgência Regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses em que especifica. Carla Morando   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar