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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 467 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 467 / 2019
Ementa Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e das delegacias de polícia do Estado.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, INFORMAÇÃO, PROGRAMA DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/06/2021 - Distribuído a Deputada Erica Malunguinho

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Concedida vista a Deputada Marina Helou
27/11/2019 Devolvido da vista
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 52, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
28/02/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 52 / 2020 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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