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Projeto de lei nº 439 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
439 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.543 / 2022
Ementa
Declara o Município de Santa Rita do Passa Quatro "Cidade Poema" no Estado.
Data de Publicação
10/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/04/2019
11/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 476, de 2018
, para fins de instrução.
15/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 476/2018
.
16/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
22/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
15/05/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/10/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
09/12/2019
Devolvido sem voto
09/12/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
23/06/2020
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
26/06/2020
Publicado o Parecer nº 159, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
06/07/2020
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
13/07/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
18/05/2022
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/05/2022
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
07/06/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2022
Presidente solicita Relator Especial.
07/06/2022
Juntado pedido de Relator Especial
07/06/2022
Designado como Relator Especial o Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
07/06/2022
Recebido com parecer favorável do Relator Especial, Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
08/06/2022
Publicado o Parecer nº 306, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
08/06/2022
Pronto para Ordem do Dia
21/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
21/06/2022
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
21/06/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2022
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/07/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.262, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
05/07/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022
Publicado Autógrafo nº 33.262. (DA. pág. 31)
21/07/2022
Publicada a
Lei n°17.543, de 20 de julho de 2022
. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022
Arquive-se.
17/08/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2020
159 / 2020
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2022
306 / 2022
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Amary
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Dra. Damaris Moura
1
06/07/2022
Autógrafo
33262
Autógrafo ao Projeto de lei numero 439/2019
Carlão Pignatari
2
21/07/2022
Lei
17543
Declara o Município de Santa Rita do Passa Quatro "Cidade Poema".
Governador
3
21/06/2022
Req. Urgência
/2022
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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