Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 452 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo realizados pela Polícia Militar.
Data de Publicação 10/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 15.266/2013, PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO-PREVENTIVO, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/06/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
10/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019
11/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 554, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
08/06/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2019 554 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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