Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 449 / 2019
Ementa Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 10/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/11/2019 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
10/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019
11/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A. pág. 13)
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 507/2019 ao PL 449/2019
07/08/2019 Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 507/2019 ao PL 449/2019
25/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 507/2019 ao Projeto de lei nº 449/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)
25/10/2019 Anexado o Projeto de lei 507/2019.
26/10/2019 Publicado o Despacho de Juntada, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.10.2019. (D.A., pág. 112)
30/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/04/2019 Emenda de Pauta 1 Acrescenta o artigo 9º, renumerando-se os demais, que tem como finalidade a adoção de medidas preliminares pelo Poder Executivo que objetivem precipuamente o equilíbrio econômico, financeiro e orçamentário do orçamento público estadual. Ricardo Mellão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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