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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 462 / 2019
Ementa Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores MATRÍCULA ESCOLAR, PARENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício nº1029/2021, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
22/08/2019 Recebido do Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
29/08/2019 Devolvido da vista
11/09/2019 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
16/03/2020 Devolvido da vista
10/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
19/11/2021 Publicado Ofício nº1029/2021, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável ao projeto com emenda Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
2 Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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