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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 481 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 481 / 2019
Ementa Simplifica a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo.
Data de Publicação 16/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO DE REGISTRO, REGISTRO DE VEÍCULO, SEGUNDA VIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/04/2019
17/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
07/11/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1545, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 14 e 15)
19/11/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
17/12/2019 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 53, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/07/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas, a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Rafa Zimbaldi
15/09/2020 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
18/09/2020 Devolvido da vista
17/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 160, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D,A., pág. 13)
23/02/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1545 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/07/2020 160 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/12/2019 53 / 2020 favorável favorável Tenente Coimbra Comissão de Transportes e Comunicações  
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