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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 464 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 464 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.376 / 2021
Ementa Denomina "Tarcísio Wilker Gomes" a base da Polícia Rodoviária de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/05/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/11/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
19/11/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/12/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 51, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2020 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/03/2021 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrários à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/04/2021 Aprovado conclusivamente o substitutivo ora proposto e prejudicados o projeto e a emenda proposta pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2021 Publicado o Parecer nº 294, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo ora proposto, conclusivamente, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/04/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18)
14/04/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/04/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
16/04/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
19/04/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
19/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
26/04/2021 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 337, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16)
27/05/2021 Primeiro dia de Pauta
28/05/2021 Segundo dia de Pauta
02/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.040, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2021.
02/06/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.040. (D.A., pág. 10)
24/06/2021 Publicada a Lei nº 17.376, de 23 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1)
28/06/2021 Arquive-se
29/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026
29/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2021 294 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrários à emenda apresentada pela CCJR Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
18/05/2021 337 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
04/12/2019 51 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator propondo redação final Tenente Nascimento   (visualizar documento
2 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
3 03/06/2021 Autógrafo 33040 Autógrafo ao Projeto de lei numero 464/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 24/06/2021 Lei 17376 Dá a denominação de ¿3º Sargento PM Tarcísio Wilker Gomes¿ à Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária localizada no KM 305+000m, pista sul, da SP 330 - Via Anhanguera, no município de Ribeirão Preto Governador   (visualizar documento Lei
Total:2 ocorrência(s)
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