Moção n° 30, de 2019 ( Moção 30 / 19 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	30 / 2019
Ementa	Apela para os Srs. membros do Congresso Nacional no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 32, de 2019, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro e outros, que propõe a redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos nos crimes comuns, e 14 (quatorze) anos nos crimes definidos como hediondos, dando-se ciência aos respectivos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Data de Publicação	10/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	APELO, CONGRESSO NACIONAL, PEC Nº 32/2019, REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019
11/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
16/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
22/04/2019	Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/06/2019	Distribuído a Deputada Márcia Lia
27/04/2023	Devolvido sem parecer.
06/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
09/05/2023	Publicada Retificação do Despacho de Arquivamento: "Leia-se como segue e não como constou: (...) 18, 29, 30, 32, 40, 51, 74, 119, 122, 124, 129, 130, 133, 143, 146, 160, 178, 180, 185, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 209, 214, 220, 221 e 228, de 2019." (D.A., pág. 24)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.052
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala