Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 19 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 19 / 2019
Ementa Susta os efeitos da Deliberação CODEC nº 1, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre as normas gerais para a fixação de remuneração, gratificações, benefícios e vantagens, a serem observadas pelas empresas nas quais o Estado é acionista controlador, direta ou indiretamente.
Data de Publicação 18/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores DELIBERAÇÃO CODEC Nº 1, DE 2018
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/10/2019 - Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
18/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019
22/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/10/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
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