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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 425 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
425 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013
, para ampliar o número de assentos gratuitos disponíveis às pessoas idosas maiores de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo.
Data de Publicação
09/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
ASSENTO GRATUITO, IDOSO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019
10/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
12/09/2019
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
28/09/2019
Publicado o Parecer nº 1193, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
01/10/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Coimbra
15/10/2019
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Coimbra
, favorável
25/10/2019
Publicado o Parecer nº 1423, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 145)
25/10/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
05/02/2021
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
05/06/2023
Publicado o Parecer nº442, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07 e 08)
05/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/09/2019
1193 / 2019
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2019
1423 / 2019
favorável
favorável
Tenente Coimbra
Comissão de Transportes e Comunicações
05/02/2021
442 / 2023
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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