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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 426 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 426 / 2019
Ementa Torna obrigatório o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos estaduais e privados.
Data de Publicação 09/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, PORTADOR DE FIBROMIALGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019
10/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 426/2019 ao PL 393/2019, por tratar de matéria correlata
05/06/2019 Concedida vista a Deputada Marina Helou
26/08/2019 Devolvido da vista
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel Soares e ao Deputado Wellington Moura
25/09/2019 Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 426/2019 ao PL 393/2019, por tratar de matéria correlata
27/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 426/2019 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
27/09/2019 Anexado ao Projeto de lei 393/2019.
13/02/2020 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Thiago Auricchio, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 15)
10/03/2020 23ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada.
11/03/2020 Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada ao Projeto de Lei nº 426/2019. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 426/2019 do Projeto de Lei nº 393/2019. Arquive-se o Projeto de Lei nº 426/2019. (D.A., pag. 13)
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 426/2019 ao PL 393/2019, por tratar de matéria correlata Heni Ozi Cukier  
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