Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 458 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 458 / 2019
Ementa Isenta do pagamento de pedágio os policiais civis, militares e bombeiros militares nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO MILITAR, PEDÁGIO (ISENÇÃO), POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2019 - Publicado Ofício nº 205/19, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, contrário
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 555, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
08/06/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA.
02/08/2019 Publicado Ofício nº 205/19, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 555 / 2019 contrário contrário Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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