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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2052 / 2019

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 2052 / 2019
Data Autuação 09/04/2019
Objeto Of. CGC-SEB 475/2019 - TC-001747/026/10 - Contas anuais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP, relativas ao exercício de 2010.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/08/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis

Tramitação

Data Descrição
09/04/2019 Autuado e Protocolado
09/04/2019 Publicado o Of. CGC-SEB 475/2019 - TC-001747/026/10, que encaminha as contas anuais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP, relativas ao exercício de 2010. (D.A, pág 10)
10/04/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Artigo 236 do Regimento Interno..
10/04/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/03/2023 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
27/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis .
05/08/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis Fabiana Bolsonaro  
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